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POLÍTICA DE PRIVACIDADE - MOVOOH

A MOVOOH TECNOLOGIA LTDA (MOVOOH) - CNPJ 62.870.775/0001-75, reafirma, por meio desta Política de Privacidade, seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e com a transparência no relacionamento com seus Usuários, durante a utilização de nosso site e aplicativo.

Este documento tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados ou eliminados, assegurando que nossos Usuários compreendam plenamente o tratamento de suas informações.

Ao coletar e utilizar dados pessoais, a MOVOOH atua na qualidade de controladora, estando sujeita às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD).

Prezamos pela privacidade de nossos Usuários e, por isso, apresentamos esta Política, que traz informações essenciais sobre:

  • Quem pode utilizar nosso site e aplicativo;
  • Quais dados pessoais coletamos e para quais finalidades;
  • Como realizamos o tratamento e armazenamento dessas informações;
  • Quais são os direitos dos Usuários em relação aos seus dados pessoais; e
  • De que forma é possível entrar em contato conosco.

1. Definições

MOVOOH: razão social MOVOOH TECNOLOGIA LTDA., controladora dos dados pessoais coletados.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utiliza o site, aplicativo ou serviços da MOVOOH.

Motorista e/ou motociclista: profissional ou empresa contratada para disponibilizar publicidade em veículos.

Anunciante: pessoa física ou jurídica que contrata a solução da MOVOOH para fins publicitários.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões de tratamento de dados.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

2. A quem se aplica

Esta Política se aplica a todos os Usuários que utilizam o site e aplicativos da MOVOOH ou que de alguma forma tenham seus dados tratados pela empresa.

Não se aplica a sites ou aplicativos de terceiros, ainda que acessados por meio de links disponibilizados pela MOVOOH.

3. Dados coletados

3.1. Motoristas e/ou motociclistas

Nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, estado civil, e-mail, telefone, endereço;

Dados do veículo: placa, chassi, Renavam, marca, modelo e ano;

Geolocalização e distância percorrida, exclusivamente para fins de medição da publicidade contratada pelos Anunciantes, sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade.

3.2. Anunciantes

Nome, razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, cargo e perfil da empresa; Informações sobre campanhas publicitárias e preferências comerciais.

3.3. Outros dados

Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato ou cadastro (ex.: newsletter);

Cookies e dados de navegação, para melhoria da experiência do Usuário (conforme item 8).

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela MOVOOH são tratados para:

  • Execução de contrato viabilizar a prestação dos serviços da MOVOOH (Art. 7º, V, LGPD).
  • Cumprimento legal ou regulatório atender requisições de autoridades públicas (Art. 7º, II, LGPD).
  • Legítimo interesse proteção da segurança, melhoria de processos internos, prevenção a fraudes e comunicação de novidades (Art. 7º, IX, LGPD).
  • Consentimento envio de newsletters, campanhas digitais e materiais promocionais (Art. 7º I, LGPD).

5. Compartilhamento de dados

A MOVOOH poderá compartilhar dados pessoais:

  • Com Anunciantes (no caso dos Motoristas, serão compartilhados nome, veículo, geolocalização e distância percorrida para medir eficácia da publicidade contratada);
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei;
  • Com parceiros tecnológicos, exclusivamente para viabilizar hospedagem, segurança e operação da plataforma.
A MOVOOH não se responsabiliza por usos indevidos ou ilícitos que Anunciantes eventualmente façam dos dados recebidos, sendo de responsabilidade exclusiva destes observar as normas da LGPD e demais legislações aplicáveis.

Não haverá venda de dados pessoais a terceiros.

6. Prazo de armazenamento

Os dados serão armazenados enquanto perdurar a relação contratual com o Usuário ou conforme exigido por lei.

Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou legítimo interesse que justifique a retenção.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o Usuário pode requerer à MOVOOH:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento;

• Informação sobre compartilhamento com terceiros;

• Revisão de decisões automatizadas.

O exercício dos direitos poderá exigir comprovação de identidade do solicitante.

8. Política de Cookies

A MOVOOH utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento adequado do site/aplicativo;
  • Personalizar a experiência do Usuário;
  • Gerar estatísticas de uso e melhorar conteúdos;
  • Assegurar a segurança do portal.

8.1. Cookies de terceiros

Alguns cookies podem ser inseridos por parceiros da MOVOOH (ex.: Google Analytics), exclusivamente para análises de navegação e melhorias na experiência do Usuário.

A MOVOOH não tem controle sobre o tratamento posterior realizado por terceiros, sendo responsabilidade do Usuário consultar as respectivas políticas de privacidade.

O Usuário pode desativar os cookies em seu navegador, ciente de que isso pode impactar a funcionalidade do site/aplicativo.

9. Medidas de segurança

A MOVOOH adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo:

  • Criptografia SSL nas transmissões de dados;
  • Restrição de acesso apenas a pessoas autorizadas;
  • Armazenamento em ambiente seguro;
  • Monitoramento de incidentes de segurança.

Em caso de violação que possa gerar risco ou dano relevante, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados.

10. Alterações nesta Política

A MOVOOH poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo recomendável que o Usuário a consulte periodicamente.

Alterações relevantes serão comunicadas.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá revogar seu consentimento na forma da lei.

Esta Política de Privacidade foi atualizada e revisada em 08 de outubro de 2025.

11. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais questões, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Razão Social: MOVOOH TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 62.870.775/0001-75

Endereço: Q SHS QUADRA 6 CONJUNTO A BLOCO A SALA 501, Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.316-102